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Barbara Oliveira
Publicações
(
10
)
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Artigos (10)
Barbara Oliveira
Artigo ·
há 6 anos
Interdição e representação
1. DAS ALTERAÇÕES A interdição é um processo de reconhecimento da incapacidade do agente, em observância à sua temporal ou permanente enfermidade, doença, deficiência, vício ou prodigalidade. A estes...
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Barbara Oliveira
Artigo ·
há 6 anos
Cadeias globais de valor, direito do trabalho, dumping social e sindicalismo
Ao longo dos anos, as empresas e, principalmente, as indústrias sempre procuram formas de viabilizar um menor custo de produção para obter maior margem de lucro, além de preço compatível com o...
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Barbara Oliveira
Artigo ·
há 6 anos
Arrependimento posterior, arrependimento eficaz e desistência voluntária
1. ARREPENDIMENTO POSTERIOR 1.1. Conceito O arrependimento posterior é uma causa de diminuição de pena, de um a dois terços, para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, em que tenha...
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Barbara Oliveira
Artigo ·
há 6 anos
Direito ao esquecimento
1. CONCEITO Direito ao esquecimento, embora não seja um assunto novo, é recente sua discussão no judiciário brasileiro. Essas discussões fizeram com que houvesse maior reflexão a respeito do assunto....
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Barbara Oliveira
Artigo ·
há 6 anos
Provas no processo do trabalho
As provas são elementos apresentados pelas partes, a fim de comprovar os fatos alegados, com o intuito final de formar o convencimento do juiz no processo. Portanto, elas serão sempre direcionadas ao...
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Barbara Oliveira
Artigo ·
há 6 anos
Jurisdição e competência na justiça do trabalho
1. JURISDIÇÃO A princípio, é importante que se entenda o conceito de jurisdição. Trata-se da obrigação do Estado em dizer o direito, ou seja, de dirimir os conflitos de forma imparcial. Segundo...
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Barbara Oliveira
Artigo ·
há 6 anos
Eficácia das normas constitucionais
Para explicar sobre a eficácia das normas constitucionais, é preciso desmembrar o assunto em duas partes: Eficácia Social e Eficácia Jurídica. Nem toda norma contém os dois tipos de eficácia....
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Barbara Oliveira
Artigo ·
há 6 anos
Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.541/94
A ADIN nº 3.541/94 foi proposta pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), em face do Artigo 28, V da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Trata-se de...
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Barbara Oliveira
Artigo ·
há 6 anos
Valores, princípios e regras que norteiam a saúde pública
1. INTRODUÇÃO Atualmente, vem crescendo o número de demandas judiciais que pleiteiam fornecimento de medicamentos e atendimento médico no Sistema Único de Saúde (SUS). Estatísticas mostram que esse...
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Barbara Oliveira
Artigo ·
há 6 anos
Quórum das Espécies Normativas
1. QUÓRUM: CONCEITO Quórum é o número necessário de pessoas para o funcionamento inicial e para deliberação de um órgão colegiado. Ou seja, é o número exigido de pessoas que tenham votado em...
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